A promulgação da nova Lei da Nacionalidade em Portugal reacendeu um debate sensível para brasileiros que vivem, pretendem viver ou mantêm vínculos familiares no país. A mudança amplia o prazo mínimo de residência legal exigido para naturalização, que passa de cinco para sete anos para brasileiros e demais cidadãos da CPLP e da União Europeia, enquanto estrangeiros de outras nacionalidades passam a precisar de dez anos. A nova regra também altera critérios para filhos de imigrantes nascidos em Portugal e encerra a via especial de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas portugueses.
O impacto é especialmente relevante porque os brasileiros seguem como a principal comunidade estrangeira em Portugal. De acordo com a análise do Observatório das Migrações da AIMA, a comunidade brasileira aparece como a mais numerosa entre as nacionalidades estrangeiras residentes, enquanto o número total de estrangeiros residentes no país chegou a 1.546.521 no fim de 2024, com estimativa de aproximação de 1,6 milhão após a atualização de processos transitórios. O tema, porém, ainda tem sido tratado de forma fragmentada na cobertura pública, muitas vezes sem separar naturalização por residência, nacionalidade por descendência, processos já protocolados e casos de crianças filhas de estrangeiros nascidas em território português.
Para Evânia França, advogada especialista em Direito Migratório do BFA Direito Migratório, inscrita na OAB e na Ordem dos Advogados de Portugal, o principal risco está na simplificação excessiva das mudanças. “A alteração da Lei da Nacionalidade não afeta todos os brasileiros da mesma forma. Um pedido por residência tem uma lógica jurídica diferente de um processo por descendência, assim como a permanência física em Portugal não se confunde automaticamente com residência legal contabilizável. Quando essas diferenças são ignoradas, famílias podem tomar decisões precipitadas, perder prazos ou criar expectativas que não correspondem ao que a lei efetivamente prevê”, explica.
A nova lei também exige atenção aos processos pendentes, já que o Presidente da República de Portugal destacou a necessidade de garantir que pedidos já em andamento não sejam prejudicados pela alteração legislativa, conforme noticiado pela imprensa portuguesa. A análise técnica é importante para diferenciar o que muda de fato, o que permanece válido e quais situações exigem cautela documental antes de qualquer novo protocolo. “Cidadania e residência não são produtos de prateleira. São direitos regulados por requisitos objetivos, interpretação administrativa e análise individualizada. Em um momento de mudança legislativa, o cuidado jurídico deixa de ser apenas recomendável e passa a ser decisivo para evitar prejuízos difíceis de reverter”, afirma Evânia.
Sobre o BFA Migratório
O BFA Migratório é um escritório de advocacia especializado em direito migratório e internacional, com mais de 12 anos de atuação ajudando brasileiros e estrangeiros a simplificar processos complexos de cidadania, vistos, autorizações de residência e regularização documental. Com foco em soluções jurídicas estratégicas e atendimento humanizado em português, inglês, francês e espanhol, o BFA orienta e acompanha cada etapa dos processos, desde a análise inicial até a conclusão, conectando clientes às suas oportunidades globais com segurança e eficiência.
