Criada em 1999, a agência internacional controla o uso de substâncias proibidas entre atletas de alto rendimento
O “espírito olímpico” está cada vez mais presente para os amantes do esporte nesta semana. Jogos de algumas modalidades, como o futebol e o handebol feminino, já começaram a todo vapor e a tão esperada cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Paris está marcada para às 14h30 (horário de Brasília), desta vez, com uma inovação: será realizada nas margens do Rio Sena, fora das convenções de um estádio.
Enquanto atletas e comissões técnicas dos países participantes já estão concentrados e na expectativa quanto às suas participações na competição, um dos aspectos a que todos devem ficar atentos tem relação com as substâncias ingeridas antes e durante a competição, a fim de evitar o temido doping.
Afinal, qual é a agência reguladora da dopagem mundial, seu contexto nas principais competições e quais as implicações jurídicas?
A World Anti-Doping Agency (WADA) foi criada em novembro de 1999, um ano antes das Olimpíadas de Sydney, com o objetivo de regulamentar e controlar o uso de substâncias proibidas entre os atletas de alto rendimento. Antes da criação da WADA, o controle do doping era inconsistente e marcado por vários casos emblemáticos, como a morte do ciclista dinamarquês Knud Enemark Jensen por overdose de anfetamina nos Jogos Olímpicos de Roma, em 1960, e o uso massivo de esteroides anabolizantes nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 1964. Esses incidentes negativos impulsionaram o Comitê Olímpico Internacional (COI) a instituir uma Comissão Médica e implementar exames antidoping a partir das Olimpíadas de 1968 no México.
A criação da WADA foi motivada por críticas à efetividade dos testes antidoping realizados até então, que, segundo os críticos, eram frequentemente marcados por corrupção e falta de responsabilidade por parte do COI. “A WADA foi criada para proporcionar uma regulamentação uniforme e rigorosa contra o doping no esporte, algo que era extremamente necessário devido às falhas e à corrupção que marcavam os testes anteriores“, afirma Mariana Araújo, advogada do Ambiel Advogados e especializada em Direito Desportivo e de Entretenimento.
Como uma agência internacional independente, a WADA é financiada pelo movimento esportivo e pelos governos do mundo. Suas principais atribuições incluem a elaboração do Código Mundial Antidopagem, a realização de exames antidoping, o financiamento de pesquisas científicas para novos métodos de detecção, a condução de testes fora de competição e a educação antidoping para atletas, técnicos e dirigentes. “A lista de substâncias proibidas é continuamente revisada e atualizada pela WADA, assegurando que todos os atletas estejam cientes das regras e regulamentos que precisam seguir“, destaca a advogada.
Nos Jogos Olímpicos, a responsabilidade pela organização e gestão dos testes antidoping é da Agência Internacional de Testes (ITA), delegada pelo COI. “Os atletas podem ser abordados a qualquer momento pelos Oficiais de Controle de Doping para a coleta de amostras, que são então enviadas ao Laboratoire Antidopage Français para análise“, explica Mariana. Essa medida garante que o processo seja rigoroso e imparcial, mantendo a integridade do esporte.
Quando um atleta é flagrado no exame antidoping, é imposta uma suspensão provisória enquanto sua defesa é apresentada. “O atleta tem o direito a uma audiência provisória ou final sumária para contestar a suspensão. Se a violação envolver um produto contaminado ou uma substância de abuso usada fora da competição, o período de inelegibilidade pode ser reduzido“, comenta a especialista. Em certos casos, como o ocorrido com a jogadora da seleção brasileira de vôlei Tandara, em 2021, a decisão pode ser devastadora e quase impossível de ser revertida a tempo de o atleta seguir disputando a competição.
Julgamentos no TAS/CAS
O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS) é o órgão responsável pelo julgamento de casos de doping durante os Jogos Olímpicos. A Divisão Ad Hoc do TAS/CAS, estabelecida durante o evento, permite decisões rápidas, muitas vezes dentro de 24 horas, garantindo que a competição seja influenciada o mínimo possível.
Durante as Olimpíadas, a agilidade nos exames e julgamentos de dopagem é crucial. “Para os Jogos Olímpicos de Paris, a Agência Francesa de Luta contra o Doping (AFDL) vai dispor de 300 fiscais e 800 assistentes para acompanhar os atletas durante os testes de doping, além de 50 estações antidoping distribuídas entre a Vila Olímpica e as instalações dos Jogos“, destaca a advogada Mariana Araújo. Isso vai garantir que o processo de coleta e análise das amostras seja eficiente e ágil.
No rol de suas atribuições, a WADA tem, ainda, a promoção de educação contínua sobre antidoping, com especial destaque a esclarecimentos sobre a responsabilidade dos atletas pelas substâncias que ingerem, conforme o Princípio da Responsabilidade Estrita Objetiva. “Os atletas são diretamente responsáveis pelas substâncias que ingerem, independentemente de terem utilizado a substância de maneira intencional ou não“, explica a especialista.
A criação da WADA e a implementação de suas rigorosas políticas antidoping foram passos fundamentais para garantir a justiça e a integridade no esporte olímpico. Com a proximidade dos Jogos de Paris-2024, a WADA continua a desempenhar papel crucial na manutenção da confiança pública no esporte, assegurando que todos os atletas possam competir em igualdade de condições e respeito à ética e ao fair play desportivos.
Para os atletas, técnicos e dirigentes, entender e cumprir as regulamentações da WADA é essencial para garantir que os Jogos Olímpicos sejam, a cada 4 anos, uma celebração justa e limpa do esporte mundial. “A WADA, com seu trabalho incansável e compromisso com a integridade, continua a ser peça-chave na luta contra o doping, protegendo a saúde dos atletas e a essência do espírito esportivo”, conclui Mariana.
Fonte:
Mariana Araújo – advogada do Ambiel Advogados, especializada em Direito Desportivo e Entretenimento.
