Em um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico, muitos profissionais se deparam com a difícil escolha entre a segurança da CLT e a flexibilidade do PJ. Apesar da estabilidade da carteira de trabalho, a possibilidade de maiores salários oferecidos pelo modelo de pejotização parece atrair muitos profissionais. De acordo com dados do Mapa de Empresas, do governo federal, o primeiro quadrimestre de 2024 contou com um total de 21.738.420 empresas ativas, incluindo matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). No mesmo período, o Novo CAGED registrou a criação de 1.088.955 postos de trabalho formais.
Para ajudar a entender melhor as diferenças entre os regimes de contratação CLT e PJ, o advogado especialista em direito do trabalho, Giovanni Cesar, explica as vantagens e desvantagens de cada modelo.
Vantagens e desvantagens de CLT e PJ
Trabalhar com carteira assinada (CLT) oferece uma série de benefícios, incluindo férias remuneradas, 13º salário, FGTS, e seguro-desemprego. Em contrapartida, há uma retenção significativa de impostos e contribuições, o que reduz o salário líquido do trabalhador. Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 10 mil recebe, em média, R$ 7,5 mil líquidos mensais após todos os descontos.
Já optar pela contratação como PJ proporciona uma remuneração líquida maior, pois não há retenção de INSS e Imposto de Renda na fonte. No entanto, a responsabilidade pela gestão financeira, incluindo a contribuição para a Previdência Social e o pagamento de impostos, recai totalmente sobre o trabalhador. Além disso, não há garantias trabalhistas como férias remuneradas e seguro-desemprego.
O especialista esclarece as principais dúvidas sobre o assunto:
O que é pejotização?
R: A pejotização é quando duas pessoas jurídicas firmam um contrato, sendo que, na prática, é uma relação trabalhista disfarçada. O problema surge quando a empresa exige do PJ as mesmas obrigações de um CLT, como horários fixos e pessoalidade no serviço prestado. Na teoria, uma pessoa jurídica deveria ter liberdade para gerir seu trabalho, mas muitas vezes isso não acontece, o que caracteriza fraude trabalhista.
Como funciona a contratação PJ?
R: Na contratação PJ, o profissional abre uma empresa com um CNPJ e emite notas fiscais para a prestação de serviços. Essa modalidade permite maior autonomia e pode resultar em uma remuneração líquida mais alta devido à menor incidência de impostos.
Quais são os principais benefícios da contratação CLT?
R: A contratação CLT oferece benefícios trabalhistas garantidos por lei, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, entre outros. Essa modalidade proporciona maior estabilidade e segurança financeira para o trabalhador.
Quando vale a pena optar pelo regime PJ e quais são os riscos?
R: Para os profissionais que buscam maior flexibilidade e têm potencial para negociar um salário que compense a ausência de benefícios trabalhistas. Já os principais riscos incluem a falta de garantias trabalhistas, a responsabilidade pela gestão fiscal e contábil, e a instabilidade de renda. 99% dos PJs não contribuem com a Previdência, o que significa que eles não têm tempo de aposentadoria acumulado. Além disso, ao ser desligado, o PJ não tem direito a benefícios como o seguro-desemprego.
Quais outras maneiras uma empresa tem para disfarçar um trabalho sem legislação?
R: Algumas empresas tentam disfarçar um trabalho sem legislação empregando práticas como exigir pessoalidade e frequência do prestador de serviços. Se a empresa exige que o mesmo prestador realize o trabalho regularmente, como três ou mais dias por semana, isso caracteriza um vínculo empregatício. É importante lembrar que PJ não é funcionário.
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 | Quem é Giovanni Cesar? Dr. Giovanni Cesar é mestre em Direito e advogado trabalhista. Formado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas. Ele concluiu seu Mestrado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e atualmente cursa um MBA em Vendas pela USP Esalq. Professor de Direito e coordenador de estágio no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares, foi reconhecido como o melhor professor do semestre por dois semestres consecutivos. É autor do livro “A Arte da Audiência Trabalhista” (2023). Com mais de uma década de experiência na advocacia trabalhista, já atuou em mais de 6 mil audiências e ajudou a reverter mais de R$ 30 milhões em indenizações. Após anos defendendo grandes empresas, decidiu focar em trabalhadores e lutar pelos seus direitos. |
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