Nova regra do USCIS já está em vigor e pode atingir inclusive processos que estavam em andamento; especialista alerta brasileiros para mais cuidado na preparação do pedido inicial
Uma nova orientação do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) ampliou a autonomia dos oficiais para negar pedidos de benefícios imigratórios sem antes solicitar documentos adicionais ou oferecer ao requerente a oportunidade de reforçar as provas apresentadas.
Segundo o Dr. Vinícius Bicalho, advogado licenciado nos Estados Unidos, CEO da Bicalho Consultoria Legal e mestre pela University of Southern California (USC), a mudança exige uma postura diferente de quem pretende iniciar um processo imigratório.
“O maior risco é protocolar um pedido acreditando que haverá uma segunda oportunidade para corrigir uma falha ou apresentar aquilo que ficou faltando. A partir de agora, o requerente precisa partir da premissa de que o processo poderá ser decidido com base exatamente no que foi entregue inicialmente”, explica Bicalho.
O que muda na prática
Dois procedimentos utilizados pelo USCIS ajudam a entender a dimensão da mudança: o RFE e o NOID.
RFE é a sigla para Request for Evidence, ou “Pedido de Evidências”. É uma notificação enviada quando o oficial considera necessárias informações ou provas adicionais antes de decidir sobre o processo.
Já NOID significa Notice of Intent to Deny, ou “Aviso de Intenção de Negativa”. Nesse caso, o USCIS informa que pretende negar o pedido, mas ainda permite ao requerente responder antes da decisão final.
Os pedidos de documentação complementar têm peso importante nos processos de imigração. No ano fiscal de 2025, 8,5% das petições H-1B receberam um RFE. Entre os casos que receberam essa solicitação, 86% terminaram aprovados após a complementação, segundo dados do USCIS. Os números mostram a relevância da oportunidade de apresentar novas provas ou documentos antes de uma decisão definitiva.
Os dois procedimentos continuam existindo. A diferença é que os oficiais não são obrigados a utilizá-los quando entenderem que as provas apresentadas não demonstram a elegibilidade para o benefício solicitado.
A orientação entrou em vigor em 5 de agosto de 2026 e pode alcançar também processos que já estavam pendentes naquela data, respeitadas situações em que leis ou regulamentos determinem procedimentos específicos.
“Isso é especialmente importante para quem já tem um caso em andamento. Não significa que esses processos serão negados, mas muda a expectativa de que o USCIS necessariamente pedirá mais documentos antes de tomar uma decisão desfavorável”, ressalta Dr. Bicalho.
Por que o USCIS mudou a orientação
Ao anunciar a mudança, o USCIS afirmou que pretende reforçar os padrões de evidência e reduzir pedidos considerados infundados ou que não apresentem elementos suficientes para demonstrar a elegibilidade.
A agência reforça que cabe ao próprio requerente comprovar que atende aos requisitos do benefício solicitado.
Isso aumenta a importância da análise do perfil antes mesmo da escolha do caminho imigratório.
“Não basta reunir documentos. Primeiro é preciso saber se o benefício escolhido é realmente adequado àquele perfil e, depois, construir as provas de forma coerente com os requisitos exigidos. Uma negativa pode representar perda de tempo, dinheiro e, dependendo da situação migratória da pessoa, trazer consequências muito mais relevantes. É por isso que o planejamento anterior ao protocolo passa a ter um peso ainda maior”, conclui Dr. Vinícius Bicalho.
Quem é Vinícius Bicalho
– Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;
– Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;
– Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;
– Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);
– Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;
– Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM;
– Professor de Pós-graduação em direito migratório;
– O único advogado brasileiro citado na lista de “profissionais confiáveis” dos principais jornais americanos, como The New York Times, The Wall Street Journal, The Washington Post, USA Today e The Los Angeles Times;
– Recentemente reconhecido pela America’s Best entre os Top 10 Immigration Law Attorneys de 2026.
Sobre a Bicalho Consultoria Legal
Empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos EUA. Oferece soluções para empresas, empreendedores e profissionais liberais, que incluem assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, além de planejamento patrimonial, auxiliando na internacionalização de negócios, carreiras e famílias. A consultoria conta com uma equipe experiente e multidisciplinar de profissionais e oferece avaliação pré-imigratória gratuita em seu site
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