segunda-feira, 30 novembro, 2020

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Vida longa e próspera – a importância da vacina

Em uma de suas memoráveis atuações, Leonard Nimoy, no mítico papel de Sr. Spock proferiu uma das mais célebres frases: “As necessidades de muitos sobrepõem-se às necessidades de poucos, ou do indivíduo” (The needs of the many outweigh the needs of the few, or the one), cena do longa Jornada nas Estrelas: A Ira de Khan, de 1982.

Sr. Spock vinha de um povo evoluído, dotado de lógica, não era dado aos arroubos, falácias, fanfarronices e demais rudimentos de retórica.

Isto posto, com perplexidade, acompanhamos a declaração do Presidente Jair Bolsonaro afirmando que ninguém é obrigado a tomar a vacina contra a Covid-19. Mais estupefato ficamos, pois poderia ser uma resposta repentina, mas a declaração findou por ser referenda pela Secretaria de Comunicação do Governo.

Sabemos que de acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

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Importante, porém, destacar que no texto constitucional estão presentes princípios basilares, garantias e direitos fundamentais que norteiam a República e que não podem comprometer, no caso específico, a segurança da sociedade e sua ordem interna.

Viver em sociedade só é possível porque estamos sujeitos a leis que protegem os interesses da Nação, do coletivo e não interesses individuais.

Partindo dessa premissa, sequer há conflito aparente de normas que suscite maior discussão quanto à necessidade de vacinação da população contra uma doença que já ceifou a vida de mais de 127 mil brasileiros na presente data.

E mais, atendendo ao princípio da legalidade, temos a Lei 13.979/20 sancionada pelo próprio Presidente Jair Bolsonaro, com implicações legais de recusar vacinar-se contra a doença. Se de fato, houver rejeição, o Estado não necessitará usar o poder físico de coação que lhe confere o Poder de Polícia, o qual não pode abrir mão, mas poderá aplicar os procedimentos processuais e penais previstos na legislação, mesmo a aplicação de pena pecuniária, o que se demonstrará bem mais persuasivo.

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Tratamos aqui de um interesse individual que deve submeter-se ao interesse coletivo e de proteção da saúde do próximo.

Na velha lição da escola primária: o seu direito termina quando começa o do coleguinha. Assim nos ensinaram nossas valorosas professoras e professores.

Por fim, vimos que o tema não comporta uma discussão mais séria. Como diria o lendário Sr. Spock citado no início: “Vida longa e próspera”, (Live long and prosper”). Ninguém vive em uma bolha.

Cássio Faeddo – Sócio Diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1994). Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.  Professor de Direito tendo lecionado no Centro Universitário SENAC, Anhembi Morumbi e UNIBERO. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP 

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