sexta-feira, 19 agosto, 2022

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O que é e como fazer a retificação do Imposto de Renda?

O prazo para da Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) encerrou em 31 de maio de 2022. Os contribuintes devem informar anualmente ao fisco informações sobre renda, bens, contratos de crédito veicular, despesas com saúde e demais dados relativos aos rendimentos.

Depois de entregue a declaração, se o perceber que alguma informação foi preenchida incorretamente, ele pode fazer uma retificação.

O que é a retificação do Imposto de Renda?

A retificação do IRPF é um instrumento oferecido pela Receita Federal com a função de corrigir eventuais erros que tenham ocorrido durante o preenchimento da declaração.

A retificação só se aplica aos casos em que a declaração já foi enviada para a Receita Federal. A correção substitui integralmente as informações anteriormente declaradas.

Qual é o prazo para retificação do IR?

A DIRPF pode ser retificada no prazo de até cinco anos a ser contado a partir do dia 1º de janeiro do ano posterior ao ano de início da apresentação da declaração.

Caso o imposto tenha sido pago antecipadamente — imposto retido na fonte —, o prazo de retificação será a partir do ano inicial de apresentação da declaração.

Uma informação importante é que o formato de tributação (declaração simplificada ou declaração completa) só poderá ser alterado até o prazo final da declaração. Em 2022, esse prazo encerrou-se em 31 de maio.

O prazo limite de 5 anos para retificação se aplica a todos os contribuintes, tenham eles caído ou não na malha fina. No entanto, se a Receita Federal emitiu uma notificação destinada ao contribuinte, ele deverá buscar orientações em um posto da Receita.

Como retificar a Declaração de IR 2022?

O passo a passo da retificação da DIRPF pode ser bastante complexo, por isso, em alguns casos, pode ser necessário contar com o auxílio de um contador.

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O contribuinte precisa abrir o programa da Declaração do IR de 2022 e localizar a opção “retificar”. Essa opção está dentro da aba “declaração”, no topo da página, no lado esquerdo da tela.

Depois de selecionar a opção “retificar”, você deverá selecionar qual das declarações de IR será corrigida. Todas as declarações enviadas são identificadas pelo número do recibo de declaração, tipo, nome e CPF do contribuinte.

Caso seja a primeira vez que você está fazendo a retificação daquela declaração, só precisa selecionar a declaração identificada como “original”. Porém, se já tiver feito uma retificação e precisa corrigi-la novamente, selecione a última opção que aparece identificada como “retificadora”.

Depois de selecionar a declaração que será retificada, basta abrir o documento e realizar as correções. Feito isso, faça uma conferência antes de enviar a nova versão.

Essa conferência pode ser feita na aba “Fichas de Declaração”, que está ao lado esquerdo da tela. Basta clicar na opção “Verificar pendências”, e o sistema informará caso tenha havido falhas no preenchimento.

Se houver algum alerta vermelho, ele precisa ser corrigido, já que esses alertas impedem a entrega da retificação. Os alertas amarelos chamam atenção do contribuinte para eventuais erros, mas não impedem o envio do documento.

Concluídos os ajustes e resolvidos os alertas, basta selecionar a opção “entregar declaração”, que está localizada no lado esquerdo da aba “declaração”.

Como enviar a retificação?

Até 31 de maio de 2022, a retificação só podia ser enviada pela internet utilizando o Programa do Imposto de Renda. Após essa data, também poderá ser entregue pessoalmente, em unidades da Secretaria da Receita Federal, mediante apresentação de mídia removível.

É possível fazer mais de uma retificação?

A Receita Federal não limita o número de retificações da DIRPF. Dessa forma, o contribuinte pode fazer as retificações quantas vezes quiser.

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Essa regra não se aplica aos casos em que já tenha sido iniciado o processo de fiscalização. Caso já tenha sido notificado, o contribuinte precisa seguir as orientações específicas da Receita Federal.

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