domingo, 13 junho, 2021

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Menina registrada em SP pelo com nome do usado pela mãe poderá mudar de nome

Decisão ocorre após a Pública enviar recurso ao STJ e comprovar que o havia combinado registrar a criança com um nome escolhido por ambos.

Uma mãe ganhou o direito de mudar o nome da após o pai registrá-la com o nome do que ela tomava quando ficou grávida. A Pública de São Paulo, da Regional de Santos, no litoral paulista, enviou recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu o direito de alteração por unanimidade.

A decisão se deu após a mãe provar que o pai havia concordado em dar um outro nome, e ele ter registrado com um composto, diferente do combinado entre ambos. Segundo a Defensoria Pública, a mãe informou que o pai registrou a com o nome do remédio acreditando que ela havia engravidado propositadamente.

Na época, eles haviam combinado um nome para a criança. O pai, contudo, foi ao sozinho e adicionou um prenome igual ao do anticoncepcional no registro do bebê. Ao descobrir, a mãe decidiu que trocaria logo nos primeiros meses de vida da filha. A princípio, ela tentou no , mas o pedido foi negado.

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O nome do remédio, que é similar a um nome feminino, não causaria constrangimento nem é vexatório, o que dificultou a mudança. Além disso, a mãe não conseguir provar que houve má fé por parte do pai, e teve o pedido negado em primeira e segunda instância. Entretanto, ela conseguiu provar, por meio de mensagens de texto antigas, que ambos tinham combinado um nome em comum acordo, e que ele havia concordado.

O defensor público Rafael Rocha Paiva Cruz, responsável pelo caso, explica que o pai tem direito de participar da escolha do nome da filha, apesar disso, não pode combinar um nome e registrar outro. “No julgamento em segunda instância, o juiz disse que o nome não causa vexame, e que não foi comprovada a má fé do pai, embora estivesse comprovado que eles tinham combinado um nome e ele registrou outro. Foi isso que deu base para entrar com outro recurso”, explica.

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No julgamento, os ministros da 3ª Turma do STJ, em votação unânime, concordaram que houve rompimento do acordo prévio realizado entre os pais da criança. “Além de violar os deveres de lealdade e de boa-fé, configura ato ilícito e exercício abusivo do poder familiar, sendo motivação bastante para autorizar a exclusão do prenome indevidamente atribuído à criança”, diz a decisão.

Segundo o defensor público, os recursos não seriam necessários caso o pai decidisse aceitar a mudança do nome da criança. Entretanto, ele informou que escolheu o nome por vontade própria e por gostar, negando relação com o anticoncepcional. O G1 entrou em contato com a defesa do homem, que informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

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