quarta-feira, 30 setembro, 2020

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Fim da prisão após condenação em 2ª instância acaba com sistema de responsabilidade contra corruptos, afirma Moro

enfatizou ainda que não será no seu “turno” como que a operação vai retroceder

O da Justiça e Segurança Pública, , afirmou, nesta segunda-feira (1º), que o possível fim da prisão após condenação em segunda instância acabaria com um sistema de responsabilidade contra corruptos. A declaração foi dada em um evento na capital paulista.

Moro enfatizou ainda que não será no seu “turno” como ministro que a operação vai retroceder. Segundo ele, houve um grande avanço com a e é preciso que “as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública, elas vão ser descobertas, investigadas e, se provada a culpa, vão ser punidas”.

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Ao falar sobre o pacote anticrime, o ministro preferiu não prever datas para a análise por parte do Congresso. Segundo ele, o intuito é que o pacote fosse aprovado, discutido e, eventualmente, alterado e aprimorado o mais rápido possível, mas ressaltou que “o tempo do Congresso pertence ao Congresso”. Moro contou ainda que tem sentido, em conversas com parlamentares, uma grande receptividade, e que agora, é uma “questão de ajustar o debate e o diálogo”.

O projeto de lei anticrime prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

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