sexta-feira, 19 agosto, 2022

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Caso Kiss: Ministério Público do RS recorre da anulação de júri ao STF

Julgamento terminou o placar de dois votos a um por reconhecer parte das nulidades apontadas em julgamento ocorrido em dezembro de 2021. Quatro presos foram soltos na noite de quarta (3).

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (-RS) entrou, na quarta-feira (3), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a decisão 1ª Câmara Criminal que anulou o júri que condenou os quatro réus do caso da boate Kiss.

Assinada pelo procurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles, a petição exige que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão prossigam no cumprimento  condenação pelo Tribunal do Júri em dezembro do ano passado.

O documento recorda duas decisões anteriores, dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, em que os integrantes do STF derrubaram o habeas corpus concedidos aos quatro condenados pela 1ª Câmara Criminal e determinaram a prisão do quarteto.

“A concessão liberdade aos acusados, por ocasião julgamento do recurso de apelação pelo Colegiado Gaúcho, contribui sobremaneira para tal’abalo à confiança da população nas instituições públicas’, bem como ao ‘necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social’, pois, em caso excepcional de amplíssima repercussão nacional e internacional, dá azo a sucessivas determinações do Poder Judiciário de prisão e soltura, além de sinalizar, em completa subversão à hierarquia das decisões judiciais”, escreveu o MP.

Os quatro réus foram soltos horas depois do julgamento dos recursos, ao longo noite de quarta. O júri da 1ª Câmara Criminal terminou o placar de dois votos a um para reconhecer a anulação. Enquanto o relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas, afastou as teses das defesas, os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto reconheceram alguns dos argumentos das defesas dos réus.

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“O Ministério Público continuará atuante e vigilante e empreenderá todos os esforços para que aquela decisão justa e adequada proferida pelo tribunal do júri seja restabelecida”, assegura o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do -RS, Júlio César de Melo.

Especialistas consultados pelo g1 explicam que as nulidades do processo alegadas pela defesa se referem a questões ligadas ao andamento e a procedimentos formais que devem ser respeitados durante o julgamento, e não são referentes ao mérito do processo.

informações do g1

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