terça-feira, 27 outubro, 2020

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Bolsonaro sanciona lei que faz alterações no CTB

O sancionou a que faz mudanças no Código Trânsito Brasileiro, mas vetou algumas partes que ainda serão reanalisados pelo Congresso Nacional

Nesta terça-feira (13), o sancionou a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro, porém, vetos. O texto foi publicado madrugada desta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União e entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Bolsonaro retirou alguns trechos que serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las. O foi tratado desde o começo como prioridade pelo , mas pontos da proposta original não foram aprovados pelos deputados e senadores, como a retirada da multa para quem transportar criança sem cadeirinha.

O presidente vetou as restrições para motos como a proibição de uso de corredores que forma entre os carros, em alta velocidade, para avançar no trânsito pelos motociclistas. Nas redes sociais, ele comentou que iria vetar essa resolução. “Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino”.

As mudanças no CTB começarão a valer após 180 dias da publicação da lei
Foto: Pedro Ventura/Agência

O chefe do Executivo também vetou a exigência de avaliação psicológica de parte dos condutores nos casos de motorista envolvido em acidente grave para o qual tivesse contribuído, motorista condenado judicialmente por delito de trânsito e motorista flagrado colocando em risco a segurança do trânsito.

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Mudanças sancionadas

Validade da CNH: O texto amplia o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação para 10 anos para quem tiver menos de 50 anos, 5 anos para quem tiver mais de 50 anos e menor que 70 anos e 3 anos para quem tiver mais de 70 anos.

Pontos na CNH: A proposta também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses sendo 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem possuir uma gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

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Mudanças na CNH já eram parte do original do governo
Foto: Reprodução

Cadeirinha: O projeto determina a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metros de altura, com a cadeirinha adequado à idade, peso e altura da criança. Se descumprida a regra, haverá multa correspondente a uma infração gravíssima.

Exames toxicológicos: O texto mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

Cadastro positivo: A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses, possibilitando que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Escolas de trânsito: O projeto prevê a criação de escolas públicas de trânsito para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Penalidade de advertência: O texto define que para as infrações leves e médias não haverá multa e sim penalidade de advertência por escrito para aquele infrator que não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Faróis: Os faróis deverão se manter acesos durante o dia em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, além de noite.

Ainda em suas redes sociais, Bolsonaro publicou que as alterações feitas pelo Congresso não era o que o governo pretendia e que mais para frente outros projetos poderão surgir. “Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou.

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